Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal
Data de Publicação: 10/05/2019
Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 11/02/2010